Segundo Guimarães, a atual legislação pode desestimular a atividade econômica local e afetar a geração de emprego e renda ao estabelecer tarifas desproporcionalmente mais elevadas para as micro e pequenas empresas. O deputado acredita que a equiparação das tarifas contribuirá para a redução do impacto econômico sobre esses empreendimentos.
O PL 5195/23 seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados, passando pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tem caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A equiparação das tarifas de água e esgoto para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte às tarifas aplicadas às pessoas físicas se mostra como uma medida importante para garantir a justiça tarifária e a equidade no acesso a serviços essenciais, como o saneamento básico, por parte de empreendedores de menor porte. A expectativa é que a proposta seja discutida de forma ampla e democrática nas comissões, visando garantir que as vozes dos representantes dos setores econômicos afetados sejam ouvidas e consideradas no processo legislativo.
A reportagem foi realizada por Janary Júnior, com edição de Rodrigo Bittar.
