O acordo de leniência, uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas, incluiu a abertura das planilhas da contabilidade paralela da construtora para o Ministério Público Federal, revelando registros de propinas a agentes políticos e funcionários públicos. Com menção a 415 políticos de 26 partidos, o acordo foi base para uma das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acabou sendo anulada. As decisões monocráticas de Toffoli têm apoio em mensagens da Operação Spoofing, que apurou a invasão de celulares do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da antiga força-tarefa da Lava Jato, e no julgamento que declarou a suspeição de Moro.
No pedido de suspensão da multa, a Odebrecht declarou que foi pressionada a fechar o acordo para assegurar sua sobrevivência financeira e institucional. Em sua decisão, Toffoli reconheceu que há “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade”. O pagamento da multa foi suspenso enquanto a empresa analisa documentos da Spoofing e assume o compromisso de pagar R$ 2,72 bilhões ao longo de 20 anos, com projeção de um valor corrigido chegando a R$ 6,8 bilhões ao final do período.
A suspensão ocorreu no momento em que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considera recorrer da decisão de Toffoli que suspendeu o pagamento original da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, em dezembro. Fontes ligadas às empresas alegam que diversas outras empresas que admitiram corrupção e comprometeram-se a pagar cifras bilionárias para escapar da Lava Jato consideram recorrer ao ministro do STF para tentar a revisão dos acordos de leniência.
Mas a Controladoria-Geral da União (CGU) tem destacado sua inflexibilidade diante dos pedidos de repactuação, alegando não haver margem para a alteração dos valores, apenas de cláusulas sobre prazo e formas de pagamento. O que as empresas argumentam é que os valores foram fixados considerando um faturamento que já não é mais realidade no setor das grandes construções, e o risco de inadimplência é iminente apesar dos esforços para honrar os compromissos. A Odebrecht, atual Novonor, não se pronunciou sobre a decisão de Toffoli.
Esse novo capítulo da saga dos acordos de leniência da Lava Jato evidencia a complexidade e as disputas jurídicas que envolvem tais negociações, revelando as pressões privadas e públicas, além de aspectos políticos e econômicos que permeiam os bastidores do combate à corrupção no Brasil. A decisão monocrática de Toffoli, que determinou a anulação completa das provas do acordo de leniência da Odebrecht, poderá ser usada pelas defesas de outros réus da Lava Jato para questionar ações abertas a partir de provas obtidas no âmbito dos acordos de leniência. A suspensão dos pagamentos da multa da Odebrecht é mais um episódio nesse contexto, que promete continuar gerando desdobramentos e polêmicas nos próximos dias.
