A proposta visa evitar um impacto tarifário significativo e beneficia tanto consumidores quanto a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no estado. Após a entrada da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) no Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2015, ainda há cerca de 43 mil usuários que são atendidos por sistemas isolados. O deputado Acácio Favacho justifica que isso se deve à conexão das instalações da CEA ao SIN, que é feita apenas por uma subestação em funcionamento no estado, a mesma que foi responsável pelo apagão em novembro de 2020 e janeiro de 2021.
Segundo o parlamentar, a proposta de isenção visa fazer com que os custos relacionados ao transporte de energia sejam absorvidos pelos mercados consumidores de todas as distribuidoras de energia conectadas ao SIN. O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Luiz Gustavo Xavier é o responsável pela reportagem, com edição de Rachel Librelon.
Esse Projeto de Lei tem gerado debate e discussão entre os parlamentares e especialistas do setor de energia. A proposta de isentar os consumidores e a concessionária CEA de arcar com os custos de transmissão de energia elétrica enquanto não houver abastecimento adequado no Amapá tem sido vista como uma medida necessária para proteger os consumidores e evitar impactos tarifários que poderiam prejudicar a economia do estado.
Espera-se que nos próximos dias haja avanços na tramitação do projeto, com possíveis alterações e debates no decorrer das análises das comissões responsáveis. A população e os interessados no setor de energia aguardam por desdobramentos significativos em relação a essa proposta que impacta diretamente a vida e o bolso dos consumidores do Amapá.
