Atualmente, os interessados em renovar ou solicitar uma nova CNH precisam retornar ao Brasil, arcando com os custos da viagem. Com a aprovação do projeto, esse processo poderá ser realizado nos consulados brasileiros localizados no país em que o condutor reside. Segundo o deputado Kataguiri, a medida visa facilitar o acesso aos serviços de forma mais eficiente e menos onerosa, aproveitando os recursos virtuais disponíveis nos dias de hoje.
O parlamentar ressaltou que diversos serviços já são prestados de forma virtual e em tempo real, e a renovação da CNH não deveria ser uma exceção. Ele destacou que outros países já adotam essa prática, o que demonstra a viabilidade da proposta.
O PL 5903/23 está em tramitação na Câmara dos Deputados e passará pela análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tem caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou que haja recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Caso a proposta seja aprovada, trará benefícios significativos para os brasileiros que residem no exterior, tornando mais ágil e econômico o processo de renovação da CNH. A medida também contribuirá para desafogar os serviços realizados nos órgãos responsáveis no Brasil, já que uma parcela dos pedidos passaria a ser feita nos consulados brasileiros espalhados ao redor do mundo.
