Além dessas informações, o texto do projeto também inclui a possibilidade de incluir documentos pessoais, registros criminais, mandados judiciais, endereços, registros de pessoas jurídicas e bens, bem como extratos e demais transações bancárias. O objetivo é centralizar todas essas informações de forma sigilosa, para dar suporte às políticas de segurança pública.
O deputado Gervásio Maia baseia sua proposta em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022, que identificou a existência de 53 facções criminosas no Brasil. Segundo ele, esses grupos se diferenciam de meras quadrilhas, sendo extremamente organizados e hierarquizados, atuando com tráfico de drogas e outros crimes relacionados.
A ideia é que o cadastro seja abastecido de forma contínua com informações sobre as facções e seus membros, para dar suporte efetivo às políticas de segurança pública. No entanto, vale destacar que a proposta ainda está em análise pela Câmara dos Deputados e precisará passar pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso aprovada nessas comissões, a proposta seguirá em caráter conclusivo, ou seja, será votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, dispensando a deliberação do Plenário. O projeto só perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Com a proposta em fase inicial de tramitação, a expectativa é que haja debates e análises mais aprofundadas sobre a viabilidade e os impactos do Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. Murilo Souza assina a reportagem, com edição de Rachel Librelon.
