Essa iniciativa, caso aprovada, representaria uma mudança significativa, uma vez que atualmente a atuação dos membros dos conselhos não é remunerada. A deputada Professora Goreth (PDT-AP), autora do projeto, defende que o pagamento de jetons seria um fator-chave para atrair profissionais qualificados e experientes para essas posições. Ela acredita que essa remuneração incentiva a participação de especialistas, contribuindo assim para um trabalho mais eficiente e dedicado nos conselhos fiscais do Fundeb.
Os conselhos de acompanhamento e de controle social do Fundeb têm a importante função de fiscalizar a distribuição e aplicação dos recursos do fundo, sendo essenciais para garantir a transparência e a efetividade das políticas educacionais. Cada estado ou município possui seu próprio colegiado, responsável por acompanhar de perto a destinação dos recursos para a educação básica.
A partir de agora, o PL 4829/23 passará por uma análise minuciosa nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas etapas são fundamentais para garantir que a proposta seja debatida e avaliada de forma criteriosa, considerando todos os aspectos envolvidos.
Com a possível aprovação desse projeto de lei, poderemos ver uma mudança significativa na forma como os conselheiros dos conselhos de acompanhamento e de controle social do Fundeb são remunerados, sendo essa uma medida que busca valorizar e incentivar a participação de profissionais qualificados nesse importante setor da educação.
