Projeto de Lei visa combater lavagem de dinheiro com proibição de uso de dinheiro vivo em transações de alto valor

Na última quarta-feira, dia 27 de fevereiro de 2024, o deputado Helder Salomão (PT-ES) apresentou o Projeto de Lei 5272/23, que tem como objetivo proibir o uso de dinheiro vivo em transações comerciais específicas. De acordo com a proposta, não será permitido o uso de cédulas em operações de compra e venda de imóveis, joias, obras de arte, automóveis, embarcações, aeronaves, animais e bens com valor superior a R$ 10 mil. Além disso, pagamentos de prestações em papel-moeda também serão invalidados.

O parlamentar justifica a iniciativa como uma medida de combate à lavagem de dinheiro, destacando que indivíduos corruptos buscam comprar bens de luxo utilizando dinheiro em espécie para ocultar a origem ilegal dos recursos. Salomão ressalta que os bancos são obrigados por lei a reportar transações suspeitas, o que leva os criminosos a optarem pelo uso de dinheiro vivo em operações financeiras.

Para assegurar o cumprimento da futura lei, o Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderão solicitar informações sobre a conformidade da norma àqueles que realizam regularmente as transações mencionadas. Além disso, tabelionatos de registro de imóveis e protestos não poderão registrar documentos que não especifiquem a forma de pagamento ou mencionem o uso de moeda física.

O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, a proposta terá um impacto significativo na forma como algumas transações comerciais são realizadas no país, reforçando as medidas de combate à lavagem de dinheiro e incentivando a transparência nas operações financeiras.

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