O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 9543/18, que determina que as empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários, sem a necessidade de comunicação prévia ao usuário. Além disso, o texto estabelece critérios para o cálculo da renda per capita, excluindo valores recebidos a título de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família.
A tarifa social terá um valor equivalente ao menor entre 50% da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo ou 7,5% do valor base do Bolsa Família. Essa tarifa diferenciada será aplicada aos primeiros 15 m³ de consumo por residência elegível, sendo que o excedente será cobrado com os valores da tarifa regular.
Destaca-se que a tarifa social de água e esgoto será financiada por meio de subsídio cruzado, no qual o valor será aumentado proporcionalmente para todas as classes de consumidores finais atendidas pela empresa de abastecimento. A proposta ainda prevê a criação da Conta de Universalização do Acesso à Água, gerida pelo governo federal, que tem como objetivo promover a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Diante da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto retornará para nova votação no Senado, uma vez que sofreu modificações durante a tramitação na Casa. A expectativa é de que a medida traga inúmeros benefícios para a população de baixa renda, ampliando o acesso aos serviços essenciais de água e esgoto em todo o país.
