Projeto de lei em análise na Câmara cria tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda, sem necessidade de comunicação prévia.

Nesta quinta-feira, dia 28 de fevereiro de 2024, a Câmara dos Deputados está em plena sessão para analisar o Projeto de Lei 9543/18, oriundo do Senado, que propõe a criação da tarifa social de água e esgoto para usuários que se encaixem em determinados critérios socioeconômicos. A medida visa beneficiar aqueles com renda per capita de até meio salário mínimo e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que possuam membros na família com deficiência e/ou idosos com 65 anos ou mais.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, está à frente da condução dos debates no plenário sobre a proposta que, segundo o substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), determina que as empresas de saneamento incluam automaticamente os beneficiários, sem a necessidade de prévia comunicação aos usuários, baseando-se em informações que já possuem.

Para a definição da renda per capita, valores provenientes de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família não serão considerados. Aqueles que deixarem de atender aos critérios estabelecidos terão um prazo de três meses para continuar usufruindo da tarifa social, conforme consta nas faturas que deverão alertar para a iminente perda do benefício.

Ainda em andamento, a votação do projeto segue com expectativa de mais informações a serem divulgadas em breve. Para acompanhar em tempo real, os interessados podem acessar o link para assistir à transmissão ao vivo disponibilizado no texto.

A cobertura jornalística deste evento está a cargo de Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli, trazendo os detalhes e desdobramentos dessa importante discussão que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros. É fundamental estar atento aos desdobramentos e desfechos desta sessão que pode modificar significativamente a realidade de um grande contingente da população.

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