Projeto de Lei prioriza famílias com crianças e adolescentes com câncer no Minha Casa Minha Vida, propõe deputado Reimont

O deputado Reimont (PT-RJ) apresentou o Projeto de Lei 5621/23 com o objetivo de priorizar famílias que tenham crianças e adolescentes com câncer no acesso ao programa Minha Casa Minha Vida. Atualmente, a Lei 14.620/23 já estabelece a prioridade para algumas categorias de famílias, incluindo aquelas com pessoas com câncer. No entanto, o parlamentar considera que é fundamental incluir explicitamente as crianças e adolescentes com câncer no texto da lei.

De acordo com Reimont, a complexidade e a extrema sensibilidade dessas situações exigem cuidados especiais e condições de moradia adaptadas para atender às necessidades desses indivíduos. Portanto, ao priorizar as famílias compostas por crianças ou adolescentes com diagnóstico de câncer, a lei se tornaria mais eficaz na proteção e no suporte a essas pessoas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso haja uma decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.

Essa iniciativa do deputado Reimont visa garantir que as famílias com crianças e adolescentes em tratamento de câncer tenham acesso a moradias adequadas e que atendam às suas necessidades específicas. A inclusão dessas famílias no programa Minha Casa Minha Vida é crucial para proporcionar mais qualidade de vida e bem-estar a essas pessoas em um momento tão delicado de suas vidas.

Portanto, a proposta de priorizar famílias com crianças e adolescentes com câncer no acesso ao Minha Casa Minha Vida é de extrema importância e merece ser discutida e analisada com cuidado pelas comissões responsáveis na Câmara dos Deputados.

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