De acordo com o texto do projeto, o estágio especial de aprendizagem seria uma forma de formação e treinamento para pessoas com diagnóstico de TEA. Esses estágios seriam supervisionados por equipes especializadas, capacitadas para lidar com casos de comprometimento intelectual, da linguagem e da interação social.
Um ponto importante abordado no projeto é a não criação de vínculo empregatício durante o estágio. Nele, seria firmado um termo de compromisso entre a pessoa com TEA (ou seu responsável) e a instituição que oferece o estágio. Além disso, as agências de intermediação seriam responsáveis por distribuir os candidatos com autismo entre as vagas disponíveis, orientando tanto os estagiários quanto as instituições públicas e privadas.
A carga horária de trabalho para os estagiários com TEA não poderia exceder oito horas diárias e 44 horas semanais, com a possibilidade de duas horas extras por dia. Em relação à remuneração, os estagiários teriam direito a bolsa ou outra forma de pagamento, auxílio-transporte e vale-alimentação. Além disso, depois de um ano de trabalho, teriam direito a um período de recesso de 30 dias, compensação de jornada e possibilidade de inscrição no Regime Geral de Previdência Social.
Na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá uma tramitação pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser aprovado ou rejeitado. Em meio a debates sobre inclusão e direitos das pessoas com deficiência, a proposta de Iza Arruda busca promover a inserção de indivíduos com TEA no mercado de trabalho, garantindo-lhes oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento.
