Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é a possibilidade de contratação direta da Embratur, sem a necessidade de realização de licitação por outros órgãos ou entidades da administração pública. Essa dispensa de licitação seria aplicável a ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do Brasil no exterior; ações de articulação com agentes econômicos; e medidas de preparação para grandes eventos de relevância internacional, entre outras atividades.
O deputado Guimarães destaca a importância da aprovação rápida do projeto devido à escassez de recursos enfrentada pela Embratur. Ele ressalta que a falta de investimentos pode comprometer todo o trabalho realizado em relação à promoção e imagem turística do país, tornando urgente a necessidade de solucionar as dificuldades enfrentadas pela entidade.
O Projeto de Lei seguirá tramitação pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de caráter conclusivo. A expectativa é que a análise destas comissões contribua para uma avaliação detalhada do projeto e suas possíveis repercussões.
Portanto, a proposta apresentada pelo deputado Guimarães busca fortalecer a atuação da Embratur no desenvolvimento do turismo internacional, permitindo mais agilidade e eficiência nas ações promovidas pela agência. A expectativa é que o projeto possa ser aprovado com celeridade para garantir a continuidade das atividades da Embratur em prol do turismo brasileiro.
