De acordo com Matos, a iniciativa traz benefícios tanto para as concessionárias quanto para o poder público, uma vez que permite que as empresas gerenciem trechos adicionais que possam impactar na gestão da rodovia. O deputado ressalta a importância de ser possível realizar ajustes contratuais para garantir a viabilidade das concessões.
O Projeto de Lei proposto pelo deputado catarinense altera a Lei 10.233/01, que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e estabelece normas para o setor de transportes no Brasil. A proposta, que agora segue para análise das comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), também prevê mecanismos para que o concessionário possa se responsabilizar pelos trechos adicionais.
Caso a proposta seja aprovada, as concessionárias terão a possibilidade de assumir a gestão de vias de acesso e marginais não contempladas nos contratos originais, desde que haja um processo de reequilíbrio contratual. Essa medida visa trazer mais segurança jurídica e previsibilidade para as empresas que operam as rodovias federais no país.
Com isso, o deputado Darci de Matos busca contribuir para a melhoria da infraestrutura rodoviária do país, garantindo mais eficiência na gestão das concessões e proporcionando benefícios tanto para as empresas quanto para a população que utiliza as vias. A proposta agora passará por novas etapas de tramitação no Congresso Nacional, podendo sofrer alterações e receber emendas dos parlamentares envolvidos.
