Além disso, a proposta também sugere uma mudança na frequência do exame de aptidão física e mental para alguns motoristas. De acordo com o projeto, os condutores com até 70 anos deverão realizar o exame a cada dez anos. Já para os motoristas com mais de 70 anos, a frequência permanecerá a cada três anos.
O PL em análise na Câmara dos Deputados pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece as seguintes periodicidades para o exame de aptidão física e mental: a cada dez anos para condutores com menos de 50 anos, a cada cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos, e a cada três anos para condutores a partir dos 70 anos.
Segundo Lebrão, a proposta visa garantir que as pessoas com mais de 70 anos tenham direito à isenção na renovação da CNH, considerando que atualmente esses condutores são os que mais precisam renovar o documento com frequência.
O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante ressaltar que esses órgãos serão responsáveis por analisar e debater a viabilidade da proposta antes que ela seja encaminhada para votação em Plenário.
Diante do cenário em constante evolução das leis de trânsito no Brasil, o PL 555/24 representa mais uma iniciativa que busca garantir a segurança e a acessibilidade dos condutores idosos no país. A discussão sobre o tema continuará nos próximos dias durante as análises nas comissões responsáveis.
