Essa iniciativa tem como principal objetivo fornecer ao consumidor uma maior transparência e clareza na hora de firmar contratos, permitindo a imediata identificação da inclusão de produtos ou serviços adicionais. Dessa forma, o consumidor poderá avaliar com mais facilidade se deseja adquirir cada um deles, evitando surpresas desagradáveis e abusos por parte das empresas contratadas.
O Projeto de Lei 3831/23, apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), propõe a alteração do Código de Defesa do Consumidor, acrescentando a exigência de cláusulas destacadas e de fácil compreensão nas contratações de produtos ou serviços adicionais. A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), destacou a importância dessa medida para proteger os direitos e interesses dos consumidores, garantindo que eles tenham plena ciência das condições contratuais.
O próximo passo será a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, a nova regra entrará em vigor, trazendo benefícios significativos para os consumidores brasileiros. A proposta recebeu avaliação positiva da relatora e é vista como um avanço na proteção dos direitos do consumidor no país.
Esse tipo de iniciativa demonstra o compromisso do poder legislativo em promover medidas que visam a transparência e a proteção do consumidor, fortalecendo as relações de consumo e evitando práticas abusivas por parte de empresas. Com a implementação dessa nova regra, espera-se um ambiente mais equilibrado e justo para os consumidores brasileiros.
