Segundo o deputado Gilberto Abramo, autor do projeto, a iniciativa busca proteger a privacidade profissional do médico e evitar possíveis abusos no uso de dados sensíveis. O parlamentar destacou que muitas vezes empresas solicitam informações pessoais em troca de descontos em medicamentos, o que pode resultar em ações invasivas por parte dessas empresas.
Abramo ressaltou a importância de dar transparência à comercialização de dados de saúde e garantir que os profissionais de saúde tenham controle sobre suas informações pessoais. O deputado explicou que o consentimento do médico pode ser incluído diretamente na receita, permitindo que ele concorde com o tratamento de seus dados e eventuais contatos comerciais.
O projeto seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo avaliado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que será votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, sem a necessidade de deliberação em plenário, a menos que haja um recurso assinado por 52 deputados para levar a matéria ao plenário.
Com essa medida, espera-se garantir a proteção da privacidade dos profissionais de saúde e reequilibrar a relação entre empresas e profissionais da área médica no que diz respeito ao uso de dados sensíveis. A transparência e a segurança dos dados pessoais são fundamentais em um mundo cada vez mais digital e conectado.
