O Salário-Educação é uma contribuição social paga pelas empresas, correspondente a 2,5% do total de remunerações dos trabalhadores com carteira assinada, destinada à educação básica pública. Atualmente, parte desse dinheiro já é utilizado para financiar programas e ações no ensino fundamental.
A importância do uniforme escolar vai além da questão estética, pois ele desempenha um papel fundamental no fortalecimento da identidade e integração dos alunos em um grupo. De acordo com o deputado Hildo do Candango, o uniforme é essencial para promover a igualdade no ambiente escolar e para reforçar o senso de pertencimento dos estudantes.
O Projeto de Lei agora passa por tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que ele poderá ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário.
Com essa iniciativa, o deputado Hildo do Candango busca garantir que os recursos do Salário-Educação sejam utilizados de forma eficiente para promover a inclusão e a igualdade no ambiente escolar, contribuindo para o desenvolvimento educacional dos alunos brasileiros. O projeto ainda deve passar por processos de discussão e análise antes de ser votado e implementado como lei.
