Paim ressaltou que essa decisão é reflexo da importância do projeto de lei (PL 5.231/2020), de sua autoria, que trata especificamente da abordagem policial. O senador expressou preocupação com o fato de que, mesmo aprovado por unanimidade no Senado, o projeto ainda não foi analisado pela Câmara dos Deputados, e reforçou a importância de acabar com abordagens policiais truculentas e preconceituosas, que desrespeitam os direitos humanos e a vida das pessoas.
Além disso, Paim enfatizou a urgência da matéria ao citar dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam um aumento no número de mortes decorrentes de abordagens policiais no Brasil desde 2013. O senador ressaltou a necessidade de políticas públicas que promovam a igualdade social e racial e combatam todas as formas de preconceito e discriminação.
Outra decisão do STF mencionada por Paim determina que a União, estados e municípios são responsáveis por mortes e ferimentos causados por ação policial indevida. O senador enfatizou que essa decisão representa um avanço significativo em direção ao respeito aos direitos humanos, mesmo que não seja capaz de trazer de volta as vidas perdidas ou curar as feridas das famílias afetadas.
Segundo o Instituto Sou da Paz, o Brasil lidera em mortes por balas perdidas em operações policiais em toda a América Latina. Uma pesquisa do Instituto Fogo Cruzado revelou que mil pessoas foram vítimas de balas perdidas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro entre 2016 e 2022, resultando em 229 mortes e 771 feridos.
Diante desses fatos, o senador Paulo Paim destaca a importância de garantir os direitos humanos, combater o preconceito e a discriminação, e implementar políticas que promovam a igualdade e a segurança de todos os cidadãos brasileiros.
