Gilmar Mendes é o relator das ações que foram protocoladas pelo PL, PP e Republicanos, que buscam manter a validade do projeto de lei que reconhece o marco temporal, além de processos nos quais entidades indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade dessa tese. De acordo com o marco temporal, os indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época.
A discussão sobre o marco temporal ganhou destaque no ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que validava essa tese. No entanto, em setembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu contra o marco, o que levou a equipe jurídica do Palácio do Planalto a justificar o veto presidencial com base nessa decisão.
Ao justificar sua decisão, Gilmar Mendes ressaltou a importância de debater questões de grande relevância antes de uma decisão final da Corte, buscando a pacificação dos conflitos e a resolução dos impasses de forma colaborativa e propositiva. A intenção é superar as dificuldades de comunicação e entendimento para construir uma solução que leve em conta todos os envolvidos.
Com essa abordagem conciliatória, o ministro busca promover um debate construtivo que permita encontrar um meio termo entre os diferentes interesses em jogo, visando a encontrar uma solução que seja justa e equilibrada para todas as partes. A conciliação pode ser uma forma eficaz de resolver conflitos complexos e sensíveis como o da demarcação de terras indígenas, contribuindo para um entendimento mútuo e para o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito.
