O substitutivo do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o Projeto de Lei 715/23 do deputado Zé Vitor (PL-MG) foi aprovado pela comissão. Vieira de Melo destacou que a complexidade das regras do Bolsa Família e a remuneração por produtividade na safra muitas vezes levam o trabalhador a optar pela informalidade, o que o projeto busca reverter.
A proposta aprovada altera a Lei do Trabalho Rural, estabelecendo que a remuneração do trabalhador por contratos de safra não será considerada na aferição da renda familiar per capita para a elegibilidade ou manutenção de benefícios sociais. Atualmente, para receber o Bolsa Família, a família deve ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
O projeto agora seguirá para o Plenário, que aprovou a urgência para sua análise. A proposta ainda passará pelos pareceres das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural já aprovou o projeto anteriormente.
Segundo o substitutivo de Evair Vieira de Melo, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação, para permitir que o Poder Executivo regulamente e implemente as novas regras. Essa iniciativa visa garantir que os trabalhadores rurais tenham mais segurança e estabilidade em sua jornada laboral, fortalecendo assim o setor agrícola do país.
