A proposta, que se baseia no substitutivo apresentado pela relatora, é uma adaptação do Projeto de Lei 794/23, de autoria da deputada Dandara (PT-MG). O objetivo é garantir que as mães solo tenham acesso e permanência nas instituições de ensino sem que se sobrecarreguem com jornadas triplas ou quádruplas de trabalho.
Segundo a relatora Jack Rocha, a medida proposta se trata de uma adaptação pontual de programas já existentes, que serão ampliados especificamente para as alunas provedoras de famílias monoparentais. Ela ressalta a importância de garantir suporte e incentivo para que essas mulheres possam conciliar estudo, trabalho e cuidado com a família de forma mais equilibrada.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Essa etapa é essencial para garantir a viabilidade e a legalidade do projeto, que visa promover a inclusão e o apoio às mães solo no contexto educacional.
Dessa forma, a aprovação dessa proposta representa um avanço significativo na garantia dos direitos das mulheres provedoras de família monoparental, trazendo mais justiça e igualdade de oportunidades no acesso à educação. A expectativa é que, com essa medida, seja possível contribuir para a redução das desigualdades e fortalecer a educação como um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país.
