A iniciativa recebeu o substitutivo do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), que apresentou as alterações ao Projeto de Lei 164/19, proposto pelo deputado José Nelto (PP-GO), além de um texto apensado. Segundo Amaral, foi necessário ajustar os dois textos à legislação vigente, uma vez que a proposta original modificava dispositivo revogado pela Lei 14.751/23, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Para o relator, a mudança proposta é importante para evitar nomeações com fortes ingerências políticas e sem a participação dos integrantes das corporações. Amaral argumentou que a criação de uma lista tríplice que antecede a escolha do governador é pertinente e necessária para garantir um processo mais transparente e democrático.
O texto aprovado estabelece que a lista tríplice será formada por meio de votação sigilosa dos militares da ativa, a partir dos coronéis com curso de Comando e Estado-Maior. Além disso, o projeto exige regulamentação local e não permite a participação de oficiais especialistas de saúde na lista tríplice, devido à peculiaridade de suas atividades nas corporações.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um trâmite que poderá ser concluído de forma conclusiva, sem necessidade de passar pelo Plenário. A proposta segue em discussão e promete gerar debates acalorados nas próximas fases da tramitação.
