Segundo o deputado Nunes, mesmo com os avanços proporcionados pela legislação, as pessoas com deficiência ainda enfrentam dificuldades para tramitar procedimentos administrativos e judiciais devido à necessidade de deslocamento presencial. Essa situação pode ser especialmente complicada para indivíduos com deficiências físicas, sensoriais ou intelectuais. Com a digitalização dos procedimentos e a disponibilização de serviços online, argumenta o deputado, essas barreiras poderiam ser superadas.
O Projeto de Lei agora seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Administração e Serviço Público, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por essas comissões, o projeto pode seguir por um processo de tramitação em caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário.
Essa iniciativa do deputado Bibo Nunes tem potencial para impactar significativamente a vida das pessoas com deficiência, tornando mais acessível e inclusivo o acesso aos serviços públicos. A digitalização dos processos pode representar um avanço importante na garantia dos direitos desses cidadãos, facilitando o seu dia a dia e promovendo uma maior igualdade de condições para todos os brasileiros.
