De acordo com o texto atual do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em situações de maus-tratos, opressão ou abuso sexual, o juiz pode determinar o afastamento do agressor do lar como medida cautelar. Com a aprovação do projeto de Medeiros, será adicionado como medida cautelar a participação obrigatória em programas preventivos de violência.
Uma emenda apresentada pela relatora Laura Carneiro propõe a alteração das expressões utilizadas no ECA de “maus-tratos, opressão ou abuso sexual” para “violência física, sexual, psicológica, negligência e/ou abandono”, com o objetivo de adequar a redação legal à terminologia adotada pela Organização Mundial da Saúde.
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta busca garantir a proteção e segurança das crianças e adolescentes, além de promover a conscientização e prevenção da violência doméstica.
Com a aprovação desse projeto, os pais e responsáveis que praticarem violência contra menores de idade terão que passar por programas educativos e preventivos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura para as gerações futuras.
O acompanhamento do desdobramento deste projeto é fundamental para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, bem como para promover a cultura de paz e respeito nas relações familiares. A participação ativa da sociedade na fiscalização e implementação dessas medidas é essencial para o eficaz combate à violência infantojuvenil.
