Originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, o projeto também propõe a redução de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados pelo programa. A iniciativa do Perse foi aprovada durante a pandemia da Covid-19 com o intuito de auxiliar o setor de eventos, um dos mais afetados pela crise sanitária.
Líderes do Senado apresentaram um requerimento para a tramitação urgente do projeto a fim de acelerar sua análise. A intenção é evitar que a cobrança normal de impostos, sem os incentivos previstos, seja retomada. O senador Jaques Wagner, líder do governo na Casa, reforçou o compromisso de enviar o texto para sanção o quanto antes.
A relatora da proposta do Perse no Senado deve ser a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Além dessa matéria, também está prevista na pauta a votação do PL 2/2024, que concede incentivo tributário para a troca de máquinas e equipamentos industriais, visando estimular a modernização do parque industrial no país.
Outra proposta importante que deve ser debatida é o PL 4015/2023, que classifica como hediondo o assassinato de diversas autoridades e profissionais, incluindo juízes, promotores e policiais. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora aguarda votação em plenário.
Além disso, está em discussão a PEC 10/2023, que propõe um adicional de 5% sobre o salário de agentes públicos de carreiras jurídicas a cada cinco anos. A proposta já foi aprovada na CCJ e agora precisa passar por votações no Plenário do Senado e posteriormente na Câmara dos Deputados para se tornar efetiva.
