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maio
- 2024 -
3 maio
Destaque
Redação
2
Projeto de Lei garante direito ao reparo de produtos e proíbe obsolescência programada, com multas de até 50 milhões de reais.
abr
- 2024 -
26 abril
Câmara dos Deputados
Redação
0
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova projeto de lei que obriga ressarcimento de honorários advocatícios a consumidores lesados
mar
- 2024 -
21 março
Câmara dos Deputados
Redação
2
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprova medida para transparência em contratos de produtos e serviços.
17 março
Agência Brasil
Redação
0
Brasileiros ficaram menos tempo sem energia em 2023, revela levantamento da Aneel com 10,4 horas de interrupção no ano.
12 março
Agência Brasil
Redação
1
Procon-RJ e camara-e.net alertam sobre golpes no comércio eletrônico às vésperas do Dia do Consumidor
1 março
Câmara dos Deputados
Redação
1
Projeto de Lei garante direito do consumidor à informação clara sobre preço de produtos similares na falta de exposição. Câmara dos Deputados analisa proposta.
fev
- 2024 -
27 fevereiro
Destaque
Redação
2
Projeto de Lei garante acesso gratuito ao histórico de dívida dos consumidores, proposta é do senador Ciro Nogueira.
jan
- 2024 -
31 janeiro
Destaque
Redação
0
Projeto de lei propõe acesso universal à água potável em estabelecimentos comerciais e eventos, em defesa do direito humano básico.
31 janeiro
Câmara dos Deputados
Redação
1
Projeto de Lei propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor para proteger o consumidor de serviços adicionais ocultos
23 janeiro
Câmara dos Deputados
Redação
1
Novo Projeto de Lei possibilita compensação direta ao consumidor em caso de descumprimento de oferta por fornecedor de produtos ou serviços.
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