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indenização
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abr
- 2024 -
1 abril
Câmara dos Deputados
Redação
0
Presidente sanciona Lei que dá nova chance ao devedor antes de indenizar autor da ação, em caso de descumprimento
1 abril
Destaque
Redação
0
Presidente sanciona lei que dá nova chance ao réu antes de ser obrigado a indenizar o autor da ação, publicada no DOU.
mar
- 2024 -
20 março
Destaque
Redação
2
Hospital condenado a pagar indenização milionária a atriz Klara Castanho por vazamento de informações sigilosas em 2022.
6 março
Destaque
Redação
0
Projeto aprovado dá nova oportunidade ao réu de cumprir ordens judiciais antes de pagar indenização, visando evitar congestionamento no Judiciário.
5 março
Destaque
Redação
1
Goiânas presas injustamente em Berlim receberão indenização do estado alemão por período de detenção!
4 março
Destaque
Redação
1
Senado pode votar projeto que dá nova chance a réus e proposta que garante pagamentos a microempresas em contrato com governo.
4 março
Destaque
Redação
0
Senador propõe projeto para estabelecer requisitos na progressão de pena e empresas gerenciarem oficinas de trabalho em presídios.
4 março
Destaque
Redação
1
Senado analisa projeto que permite réu cumprir ordens antes de pagar indenização; IPVA para veículos com mais de 20 anos em pauta
fev
- 2024 -
27 fevereiro
Destaque
Redação
2
Empresário Luciano Hang é condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais em caso de ônibus patriota estacionado irregularmente.
27 fevereiro
Destaque
Redação
1
PL 2.812/2023: Novo prazo para pagamento de indenização judicial em discussão no Senado na próxima sessão deliberativa
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