Projeto de Lei propõe um mamógrafo para cada município com mais de 180 mil habitantes, afirma deputada Laura Carneiro.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 5821/23, que visa garantir a disponibilidade de pelo menos um mamógrafo em cada município com mais de 180 mil habitantes. O objetivo é ampliar o acesso das mulheres ao exame de mamografia, fundamental para o diagnóstico precoce do câncer de mama, uma das principais causas de mortalidade entre as mulheres.

A proposta também estabelece que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em estados e municípios adotem medidas para aumentar o número de unidades de saúde que oferecem mamografia. Segundo a autora do projeto, a disseminação desse exame é essencial para garantir que mulheres em todas as regiões do país tenham acesso a ele, independentemente de sua classe social, etnia ou atividade profissional.

A deputada ressaltou a importância do diagnóstico precoce para a cura do câncer de mama, justificando a necessidade de avançar na disseminação do exame de mamografia para cumprir esse papel. O Brasil, devido às suas dimensões continentais, precisa que esse exame esteja disponível em diversas regiões do país.

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado por todas as comissões, o projeto pode ser promulgado sem a necessidade de deliberação em plenário. No entanto, se houver decisão divergente entre as comissões ou se for apresentado um recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo plenário.

A disponibilização do mamógrafo em todos os municípios com mais de 180 mil habitantes seria um importante avanço na prevenção e no diagnóstico do câncer de mama, impactando positivamente a saúde das mulheres em todo o país. A proposta merece atenção e apoio, pois visa garantir um direito fundamental à saúde para as mulheres. A sociedade aguarda com expectativa a tramitação desse projeto no legislativo.

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