Segundo Beltrão, a medida não só garantirá a segurança dos sistemas eletrônicos dos veículos, mas também promoverá um ambiente de mercado automobilístico mais transparente, inovador e competitivo. O deputado ressalta que a proteção dos interesses dos consumidores é uma prioridade e que a iniciativa contribuirá para aprimorar a segurança no setor automotivo.
De acordo com o texto do projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer os procedimentos para avaliação técnica das vulnerabilidades dos sistemas eletrônicos, incluindo testes de integridade e um cronograma para a incorporação de melhorias nos novos projetos de veículos.
Os próximos passos do Projeto de Lei 298/24 incluem a análise nas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O processo seguirá o rito de tramitação pelo qual o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem a necessidade de deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para apreciação da matéria em Plenário.
Com a proposta em discussão, espera-se que os sistemas eletrônicos dos veículos no Brasil se tornem mais seguros e protegidos contra possíveis ameaças cibernéticas, proporcionando aos consumidores mais confiança e tranquilidade ao utilizarem seus automóveis. A iniciativa também visa fomentar a inovação e competitividade no mercado automotivo nacional.
