Câmara dos Deputados cria grupo de trabalho para debater regulação das redes sociais e projeto das Fake News não será votado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para debater a regulação das redes sociais. De acordo com Lira, a intenção é apresentar um texto mais robusto e refinado para ser levado ao Plenário. O motivo pelo qual o presidente tomou essa decisão foi a controvérsia em torno do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, o qual não será submetido à votação dos deputados.

Lira argumentou que o PL 2630/20 gerou muita polêmica e diversas narrativas prejudicaram a análise do projeto pelos parlamentares, levando à sua inviabilidade de aprovação. A atualidade do tema se deve, em parte, às polêmicas envolvendo o empresário dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, que fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ao governo brasileiro. Musk chegou a declarar que descumpriria ordens judiciais emitidas por Moraes, dando início a um embate que repercutiu amplamente.

Durante uma coletiva de imprensa realizada na última terça-feira (8), Lira reforçou que o PL 2630/20 não teve o apoio necessário para ser aprovado e, por isso, não será pautado para votação. Ele destacou que a proposta foi cercada por narrativas que a associavam à censura e à restrição da liberdade de expressão, o que prejudicou sua tramitação.

A decisão de constituir um grupo de trabalho para discutir o tema foi apoiada pelos líderes partidários, incluindo a liderança do governo. Lira afirmou que a criação do GT visa elaborar um texto menos contencioso, com a duração estimada entre 30 a 40 dias. Ele também mencionou que houve tentativas anteriores de votar o projeto, dividindo-o em questões como streaming e direitos autorais, porém sem sucesso de consenso.

Além disso, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma moção de aplauso e reconhecimento a Elon Musk, por ter enfrentado a censura política contra usuários do X no Brasil, de acordo com o deputado Coronel Meira (PL-PE), autor da moção.

Com esses desdobramentos, a discussão sobre a regulação das redes sociais continua fervorosa no cenário político brasileiro, com a expectativa de que o novo grupo de trabalho proporcione um debate mais embasado e construtivo sobre o tema.

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