O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) foi o responsável por apresentar a proposta, que visa alterar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O relator do projeto, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), recomendou a aprovação da proposta com base em sua inovação ao incluir as pessoas com TEA como beneficiárias das credenciais de estacionamento.
Nunes destacou que o projeto elimina uma burocracia que causa contratempos às pessoas com deficiência, ressaltando que a condição física dos beneficiários dessas credenciais é geralmente irreversível, o que torna desnecessária a renovação periódica e sistemática das mesmas.
Segundo a proposta aprovada, as credenciais dos beneficiários serão confeccionadas e fornecidas pelos órgãos de trânsito, seguindo um modelo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme o rito de tramitação estabelecido. A expectativa é de que a proposta avance nas próximas etapas e seja implementada com sucesso, trazendo melhorias significativas para as pessoas com TEA e deficiência permanente em todo o país.
Por Lara Haje, com edição de Natalia Doederlein.
