Os novos tributos propostos são o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto Seletivo (IS), também federal. O PLP 68/24 estabelece regras sobre a incidência, base de cálculo, creditamento, e define produtos que terão alíquotas reduzidas ou isentas, como os alimentos da cesta básica.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que o projeto do governo será analisado por grupos de trabalho na Casa, a fim de facilitar a obtenção de consensos. Além disso, a proposta do governo irá se juntar a outras 18 propostas apresentadas pelos deputados sobre o assunto.
O PLP 68/24 também aborda a definição das alíquotas de referência do IBS e da CBS, que serão fixadas pelo Senado após proposta do governo e do Comitê Gestor do IBS. O texto estima as alíquotas em 26,5%, sendo 17,7% do IBS e 8,8% da CBS, para mercadorias e serviços não beneficiados com tratamento diferenciado.
Outros pontos tratados no projeto incluem o fato gerador dos tributos, a devolução de tributos pagos em matérias-primas e compras internacionais. A proposta prevê o recolhimento de IBS e CBS sobre compras internacionais, com base de cálculo no valor aduaneiro acrescido de impostos e taxas.
Em resumo, o PLP 68/24 traz uma série de mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, buscando simplificar e modernizar a tributação sobre o consumo, com a implementação de novos impostos e regras de cálculo. A proposta agora será analisada minuciosamente pela Câmara dos Deputados e pelos órgãos competentes, em busca de um consenso que beneficie a sociedade como um todo.
