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legislação
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abr
- 2024 -
25 abril
Destaque
Redação
0
CAE discute projeto que cria Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico e avalia emendas sobre Imposto de Renda e seca.
25 abril
Destaque
Redação
0
Projeto de Lei aprovado na CCJ transfere para estados e DF poder sobre armas, especialistas alertam para fragilização do controle.
23 abril
Agência Brasil
Redação
2
Marco Civil da Internet completa dez anos: conquistas, desafios e perspectivas para a regulação da rede no Brasil
19 abril
Destaque
Redação
1
A inclusão no Estatuto da Pessoa com Deficiência garante direitos fundamentais aos autistas, mas a conscientização ainda é desafio.
8 abril
Câmara dos Deputados
Redação
0
Projeto de Lei 957/24 proposto por Filipe Barros visa agilidade e modernização no processo minerário, com mudanças significativas na legislação.
mar
- 2024 -
13 março
Destaque
Redação
0
Parlamento da UE aprova Lei de Inteligência Artificial mais abrangente do mundo, estabelecendo padrão global para regulamentação da IA.
4 março
Destaque
Redação
0
PL propõe tipificar “domínio de cidades” como crime hediondo e será debatido na Comissão de Defesa da Democracia.
1 março
Câmara dos Deputados
Redação
1
Proposta de Lei classifica espinha bífida aberta como deficiência e gera debate na Câmara dos Deputados em meio a preocupações com sequelas.
fev
- 2024 -
27 fevereiro
Destaque
Redação
0
Eurodeputados aprovam regras mais rígidas contra crimes ambientais, ampliando número de violações passíveis de pesadas multas ou prisão.
26 fevereiro
Câmara dos Deputados
Redação
1
Projeto de Lei propõe unificação do prazo de pousio entre 5 e 10 anos na legislação ambiental, afirma deputado.
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