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leis
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jan
- 2024 -
17 janeiro
Destaque
Redação
0
Compulsory Exhibition of Brazilian Audiovisual Productions in Cinemas and Pay TV Channels Revived by New Laws Signed by President Lula
15 janeiro
Agência Brasil
Redação
1
Lula sanciona leis que recriam cota de tela para filmes nacionais no cinema e na TV por assinatura
11 janeiro
Destaque
Redação
0
Presidente do Congresso Nacional defende mudanças nas leis para combater a criminalidade e promover ressocialização.
8 janeiro
Câmara dos Deputados
Redação
0
Lula sanciona leis que instituem datas comemorativas no Brasil, incluindo Dia Nacional de Combate à Tortura
4 janeiro
Câmara dos Deputados
Redação
0
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulga Lei da Pedagogia da Alternância para Educação Rural, após derrubada de veto pelo Congresso.
dez
- 2023 -
26 dezembro
Destaque
Redação
0
Congresso Argentino Inicia Sessões Extraordinárias para Debater Leis Complementares a Decreto de Desregulação Econômica do Presidente Javier Milei
22 dezembro
Câmara dos Deputados
Redação
0
Lula sanciona cinco leis que abrem crédito especial de R$ 220 milhões para quatro ministérios e órgãos públicos
22 dezembro
Destaque
Redação
0
Presidente Lula sanciona 5 leis que liberam mais de R$ 220 milhões para custear despesas de ministérios, INSS e Poder Judiciário.
18 dezembro
Destaque
Redação
0
AGU protocola ações no STF para suspender leis estaduais e municipais que facilitam acesso a armas de fogo
nov
- 2023 -
22 novembro
Destaque
Redação
0
Projeto de lei que reabre empréstimos para companhias aéreas é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça após tramitar desde 2015.
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