No último dia 22, o Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou que a obra não deve receber recursos orçamentários pelo sétimo ano consecutivo por indícios de sobrepreço, projetos desatualizados e potencial dano ao governo de mais de R$ 276 milhões. A concessionária atual da rodovia está com o contrato de concessão vencido e conta com decisão judicial para ficar até que seja feita nova licitação.
O Congresso Nacional avalia as obras com indícios de irregularidades graves apontadas pelo TCU na lei orçamentária em vigor, no projeto do próximo ano e nas decisões mais recentes do tribunal, avaliando o custo-benefício de manter os recursos para essas obras. A primeira análise é feita por um comitê da Comissão Mista de Orçamento.
Além da BR-040, também foram discutidas as obras da ferrovia Transnordestina, no trecho Salgueiro e Porto de Suape, em Pernambuco. Com 544 quilômetros com apenas 38% de execução, o principal problema dessa obra é a desproporção entre os valores recebidos e a obra executada pela concessionária. O secretário de Transportes Ferroviários do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, defendeu a retomada do trecho, destacando a importância das obras públicas para agregar valor ao trecho e viabilizar uma concessão e solucionar a logística para o estado de Pernambuco e para o País.
Outra obra em análise é a do Ramal do Apodi dentro da Transposição do Rio São Francisco. O TCU aponta uma superestimativa da vazão de água para a demanda apresentada nos projetos. Com previsão de término para outubro de 2025 e 25% de execução, o diretor do Departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Oscalmi Freitas, comentou que a previsão inicial de vazão foi revista de 40 m³ para a metade.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator do comitê de obras irregulares, alertou para a necessidade de cuidado com as obras relativas ao rio São Francisco para que ele seja preservado, levando em consideração o contexto geral em que o rio se encontra.
A obra de pavimentação subcontratada pelo Dnocs na Bahia também foi analisada pela comissão, com o Tribunal de Contas da União apontando que as obras estavam sendo realizadas sem projetos básicos e executivos. No entanto, como o Dnocs se comprometeu a sanar as irregularidades, o TCU recomendou a continuidade das obras.
Por fim, as obras de ampliação da capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul, foram retiradas da indicação de bloqueio de recursos, devido à concessionária questionada não operar mais o trecho e ter uma dívida com o governo de R$ 200 milhões pelas irregularidades apresentadas.
Fica evidente a necessidade de avaliação minuciosa dessas obras com indícios de irregularidades graves, sendo essencial garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e eficiente. A Comissão Mista de Orçamento continuará investigando e acompanhando a evolução dessas obras, visando proteger o interesse público e evitar desperdícios de recursos.
