Projeto de Lei propõe reserva de vagas para mulheres em empresas de segurança privada, visando combater hierarquia de gênero.

A deputada Ivoneide Caetano (PT-BA) levantou uma importante questão sobre a hierarquia de gênero no ramo de segurança privada e vigilância, ao apresentar o Projeto de Lei 492/24 na Câmara dos Deputados. A proposta visa garantir que empresas desses setores reservem pelo menos um terço de suas vagas de trabalho para mulheres, em uma tentativa de promover a igualdade de gênero nesse setor.

Segundo a deputada, apesar do ramo da segurança privada e vigilância ser um dos mais lucrativos do país, os homens ainda predominam nas contratações, criando uma hierarquia de gênero que deixa de fora muitas profissionais qualificadas. Ivoneide ressalta que a presença feminina não deve ser vista como uma fragilidade, mas sim como uma oportunidade de diversificar e enriquecer o ambiente de trabalho.

O texto do projeto também propõe alterações na Lei da Segurança Privada e na Lei de Licitações e Contratos, incluindo o compromisso das empresas do ramo de segurança privada em contratar pelo menos metade de profissionais mulheres como critério de desempate em licitações. Essas mudanças visam não apenas garantir a presença feminina nesses setores, mas também valorizar e reconhecer a capacidade das mulheres no mercado de trabalho.

A tramitação do projeto seguirá um rito conclusivo, passando pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A iniciativa da deputada Ivoneide Caetano representa um importante passo na busca pela igualdade de gênero e pela valorização do trabalho das mulheres em setores tradicionalmente dominados por homens.

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