De acordo com o deputado, a remuneração baseada em horas trabalhadas pode prejudicar os profissionais que precisam realizar jornadas extensas para alcançar o valor mínimo. A proposta, portanto, visa garantir uma remuneração mais justa e condizente com o esforço e o desempenho de cada motorista ao longo do dia.
É importante ressaltar que a proposta não sugere um valor fixo para a remuneração dos motoristas, deixando a cargo das empresas e dos trabalhadores a negociação sobre a forma de pagamento. Além disso, o projeto do deputado Candango está sendo analisado em paralelo com outro projeto do governo, o PLP 12/24, que também trata da regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos.
O Projeto de Lei do Executivo estabelece uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada, considerando apenas o período em que o motorista está atendendo corridas. Deste valor, R$ 8,03 são destinados aos serviços prestados, enquanto os outros R$ 24,07 são para cobrir os custos como celular, combustível e seguro.
Os próximos passos para ambos os projetos incluem a análise pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votados pelo Plenário. A expectativa é que essas propostas possam trazer melhorias significativas para a categoria dos motoristas de aplicativo, garantindo seus direitos e uma remuneração justa por seu trabalho.
Por Noéli Nobre, com edição de Natália Doederlein.
