A relatora do projeto, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ressaltou a gravidade da situação ao lembrar que milhares de brasileiros perderam suas vidas devido ao coronavírus. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil já registrou mais de 38 milhões de casos de Covid-19 e mais de 700 mil óbitos em decorrência da doença.
O Projeto de Lei 1820/21, de autoria do deputado licenciado Alexandre Padilha (SP), foi aprovado com ajustes feitos no ano passado a partir de duas emendas da Comissão de Educação. A proposta determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborem políticas específicas para atender de forma integral as vítimas da Covid-19, com ênfase na saúde, educação e proteção social e econômica.
Um dos pontos destacados na proposta é a proteção especial para crianças e adolescentes órfãos da pandemia. Os entes federativos deverão garantir acompanhamento psicossocial, medidas de fortalecimento de vínculos e acolhimento em famílias, caso não haja possibilidade de adoção.
O projeto agora seguirá para tramitação em caráter conclusivo e passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que a proposta seja aprovada e se torne lei para que as medidas de apoio às vítimas da Covid-19 possam ser efetivamente implementadas.
A aprovação desse projeto representa um avanço importante no enfrentamento dos impactos causados pela pandemia no Brasil e reforça a necessidade de ações integradas para garantir a recuperação das vítimas e a proteção social daqueles que foram mais afetados pela crise de saúde pública.
